Este Contrato de Termos de Uso (“Contrato”) é celebrado entre WEBMINER SOLUÇÕES EM INTELIGÊNCIA DE DADOS LTDA (“Webminer”) e a pessoa física ou jurídica que efetua um pedido ou acessa os Serviços (“Cliente”). Este Contrato é composto pelos termos e condições abaixo e por quaisquer Formulários de Pedido aplicáveis. A Data de Vigência deste Contrato é a data que ocorrer primeiro entre (a) o primeiro acesso do Cliente aos Serviços por meio de qualquer processo online de provisão, registro ou pedido, ou (b) a data de vigência do primeiro Formulário de Pedido. Este Contrato regerá tanto a compra inicial na Data de Vigência quanto quaisquer compras futuras do Cliente que façam referência a este Contrato. A Webminer reserva-se o direito de modificar este Contrato periodicamente.

Termos em maiúsculas terão os significados definidos na Seção 1 ou na seção onde aparecem pela primeira vez.

1. Definições

1.1 “Dispositivos Autorizados”
Dispositivos móveis, desktops ou quaisquer outros dispositivos com os quais os Serviços possam ser acessados e utilizados.

1.2 “Conteúdo”
Todos os códigos, scripts de automação, consultas e modelos; relatórios, dashboards e visualizações de dados; templates, designs e documentos; bem como quaisquer outros materiais — incluindo Conjuntos de Dados, fluxos de trabalho personalizáveis e integrações — que sejam criados, importados ou submetidos pelo Cliente e seus Usuários por meio dos Serviços.

1.3 “Documentação”
Materiais técnicos disponibilizados pela Webminer ao Cliente e/ou seus Usuários, em formato físico ou eletrônico, descrevendo o uso e a operação dos Serviços.

1.4 “Serviços”
As soluções de inteligência de dados e automação oferecidas pela Webminer, compreendendo:

• Plataforma web de coleta, enriquecimento e análise de dados, com bases exclusivas e continuamente atualizadas;

• Ferramentas e aplicativos desktop e mobile para automação de tarefas e gestão de fluxos de trabalho;

• Funcionalidades de geração de leads qualificados, análise em tempo real e relatórios estratégicos;

• Módulos de integração com sistemas externos (APIs, CRMs, ERPs etc.).
  Cada Formulário de Pedido detalhará o escopo e os níveis de assinatura dos Serviços contratados.

1.5 “Formulário de Pedido”
Documento assinado por ambas as partes que especifica os Serviços Empresariais a serem fornecidos pela Webminer nos termos deste Contrato.

1.6 “Pacotes” ou “Componentes”
Módulos opcionais que estendem as funcionalidades principais dos Serviços. Incluem, sem se limitar a:

• Conectores e integrações pré-configurados (por exemplo, CRMs, ERPs e plataformas de marketing);

• Templates de relatórios, dashboards e fluxos de trabalho automatizados;

• Modelos de machine learning e scripts de enriquecimento de dados.
  Podem ser desenvolvidos pela Webminer, pelo Cliente ou por terceiros. A Webminer oferece suporte integral aos Pacotes e Componentes por ela criados e envidará esforços razoáveis para apoiar o uso daqueles desenvolvidos por terceiros, sem, entretanto, garantir disponibilidade, desempenho ou resultados específicos.

1.7 “Usuário”
Funcionário, contratado ou outro indivíduo associado ao Cliente, provisionado pelo Cliente com acesso aos Serviços.

2. Licença e Direitos de Uso

2.1 Concessão de licença
A Webminer concede ao Cliente, durante o prazo de vigência deste Contrato, uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os Serviços estritamente para fins internos de negócio. Essa licença abrange:

• O uso da Webminer Platform, acessível por meio de qualquer nome de domínio (TLD) operado pela Webminer — incluindo, mas não se limitando a, https://webminer.com.br, https://webminer.cloud ou outros domínios que venham a ser adotados;

• O download e instalação de quaisquer aplicativos desktop ou mobile disponibilizados pela Webminer;

• A execução de relatórios, dashboards, fluxos de trabalho e integrações habilitados pelos Pacotes/Componentes contratados no Formulário de Pedido.

2.2 Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos aos Serviços — incluindo a plataforma web, aplicativos, código-fonte, Documentação, marcas, logotipos, designs, bases de dados, scripts, modelos de machine learning, APIs e quaisquer melhorias, adaptações ou derivações — são de titularidade exclusiva da Webminer (“Propriedade Intelectual”).
O Cliente recebe apenas o direito de uso limitado previsto neste Contrato e não adquire nenhum outro direito sobre a Propriedade Intelectual. É vedado ao Cliente, em especial:

• sublicenciar, distribuir, alugar, arrendar ou transferir a terceiros os Serviços;

• descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair código-fonte;

• remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais, marcas ou quaisquer avisos de propriedade.

2.3 Atualizações e melhorias
A Webminer poderá, a seu critério, disponibilizar atualizações, correções de erros e novas funcionalidades aos Serviços, todas regidas por este Contrato, sem necessidade de celebração de novo instrumento.

2.4 Restrições de uso
O Cliente concorda em não:

• utilizar os Serviços para desenvolver produtos ou serviços concorrentes;

• interferir na segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma;

• oferecer os Serviços sob domínios não autorizados pela Webminer;

• empregar os Serviços para fins ilegais ou em desacordo com a legislação aplicável.

2.5 Responsabilidade pelo acesso
O Cliente é responsável por gerenciar as credenciais e os privilégios de acesso de seus Usuários, bem como por todas as atividades realizadas em Dispositivos Autorizados. O acesso aos Serviços deverá ocorrer exclusivamente por meio dos domínios autorizados pela Webminer, e qualquer uso indevido ou acesso não autorizado será de inteira responsabilidade do Cliente.

Funcionário, contratado ou outro indivíduo associado ao Cliente, provisionado pelo Cliente com acesso aos Serviços.

3. Proteção de Dados Pessoais e LGPD

3.1 Conformidade
A Webminer coleta, armazena e trata dados pessoais em estrita observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). O tratamento de suas informações limita-se às finalidades descritas neste Contrato e na nossa Política de Privacidade, garantindo sigilo, segurança e transparência em todas as operações.

3.2 Direitos dos titulares
Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você, titular dos dados, possui direito de:

• confirmação da existência de tratamento;

• acesso aos dados;

• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;

• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;

• revogação do consentimento, quando aplicável;

• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Webminer compartilhou seus dados.

3.3 Exercício dos direitos e requisição de exclusão
Para solicitar o exercício de qualquer desses direitos — inclusive a remoção (eliminação) de seus dados pessoais — envie mensagem para: lgpd@webminer.com.br.

Em sua solicitação, informe: nome completo, e-mail cadastrado e o direito que deseja exercer. Responderemos em até 15 dias úteis, nos termos da LGPD.

3.4 Encarregado pelo Tratamento
O responsável técnico e Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pela Webminer é:
VITOR GABRIEL DE SOUZA SILVA
CPF: ***.390.295-**
E-mail: lgpd@webminer.com.br